Última atualização: 06/12/2025 |
Versão: 1.0
1. Aceitação dos Termos
Ao acessar e usar a plataforma AcessoJobs (www.acessojobs.com), você concorda em cumprir e estar vinculado a estes Termos de Uso. Se você não concordar com qualquer parte destes termos, não deve usar nossos serviços.
Estes termos constituem um acordo legal entre você (usuário) e a AcessoJobs Ltda., empresa brasileira com sede em São Paulo/SP.
2. Definições
Termos Gerais:
- Plataforma: Site e aplicação AcessoJobs
- Usuário: Pessoa física ou jurídica que acessa a plataforma
- Conta: Perfil de acesso criado na plataforma
- Conteúdo: Informações, textos, imagens e dados inseridos
Tipos de Usuários:
- Candidato: Pessoa física em busca de emprego
- Empresa: Pessoa jurídica que publica vagas
- Recrutador: Profissional responsável pelo recrutamento
- Administrador: Gestor da empresa na plataforma
3. Descrição do Serviço
A AcessoJobs é uma plataforma digital de intermediação que conecta candidatos a vagas de emprego e empresas a profissionais qualificados. Não somos uma agência de emprego, mas sim um marketplace digital.
Nossos Serviços Incluem:
- Sistema avançado de busca de vagas
- Criação e gestão de currículos online
- Processo de candidatura simplificado
- Sistema de notificações automáticas
- Publicação e gestão de vagas
- Banco de talentos qualificado
- Relatórios e analytics de recrutamento
- Verificação de perfis profissionais
4. Requisitos para Uso
- Ter pelo menos 16 anos (candidatos) ou 18 anos (empresas)
- Residir no Brasil ou ter autorização para trabalhar
- Fornecer documentação válida quando solicitado
- Possuir email válido para comunicação
- Fornecer informações verdadeiras e atualizadas
- Manter segurança de login e senha
- Usar a plataforma apenas para fins profissionais
- Notificar sobre uso não autorizado da conta
5. Planos de Assinatura e Cobrança
Modalidades de Acesso:
Plano Gratuito
• Acesso básico limitado
• 1 empresa por conta
• 3 vagas ativas
• Suporte por email
Planos Premium
• Recursos avançados
• Múltiplas empresas
• Vagas ilimitadas
• Suporte prioritário
Plano Enterprise
• Solução corporativa
• API personalizada
• Integração sistemas
• Account manager
Condições de Pagamento:
- Pagamentos processados via Asaas Pagamentos (parceiro homologado)
- Cobrança mensal ou anual, conforme plano escolhido
- Renovação automática, cancelável a qualquer momento
- Nota fiscal eletrônica emitida automaticamente
- Prazo de pagamento: até o vencimento (sem tolerância)
6. Conduta Proibida
É EXPRESSAMENTE PROIBIDO:
Ações Ilegais:
- Violar leis trabalhistas ou de proteção de dados
- Discriminar por raça, gênero, religião ou orientação
- Publicar vagas falsas ou enganosas
- Solicitar pagamentos de candidatos
- Usar a plataforma para esquemas fraudulentos
Ações Técnicas:
- Usar robôs, scripts ou ferramentas automatizadas
- Tentar acessar contas de outros usuários
- Sobrecarregar nossos servidores
- Copiar ou reproduzir nosso código-fonte
- Interferir no funcionamento da plataforma
Ações Comerciais:
- Usar dados de usuários para mailing próprio sem consentimento
- Revender informações obtidas na plataforma
- Criar múltiplas contas para contornar limitações
- Publicar conteúdo spam ou não relacionado a emprego
7. Direitos e Responsabilidades
- ✓ Acesso gratuito às funcionalidades básicas
- ✓ Proteção de dados conforme LGPD
- ✓ Suporte técnico durante horário comercial
- ✓ Cancelamento da conta a qualquer momento
- ✓ Portabilidade de dados pessoais
- ✓ Transparência nos processos de recrutamento
- • Manter a plataforma funcionando adequadamente
- • Proteger dados pessoais dos usuários
- • Moderar conteúdo inapropriado
- • Processar pagamentos com segurança
- • Fornecer suporte técnico
- • Manter backup dos dados
8. Limitação de Responsabilidade
IMPORTANTE: A AcessoJobs atua como intermediadora
A AcessoJobs não se responsabiliza por:
- Decisões de contratação tomadas pelas empresas
- Veracidade das informações fornecidas pelos usuários
- Qualidade dos candidatos ou vagas publicadas
- Conflitos entre empresas e candidatos
- Condições de trabalho oferecidas pelas empresas
- Cumprimento de contratos de trabalho
- Danos diretos ou indiretos decorrentes do uso
- Interrupções temporárias do serviço
Limitação de Danos: Em caso de problemas comprovadamente causados pela plataforma,
nossa responsabilidade está limitada ao valor pago pelo usuário nos últimos 12 meses.
9. Propriedade Intelectual
Da AcessoJobs:
- Marca, logotipo e identidade visual
- Código-fonte e algoritmos da plataforma
- Design e interface do usuário
- Estrutura de dados e metodologias
Dos Usuários:
- Currículos e informações pessoais
- Descrições de vagas e empresas
- Fotos e documentos enviados
- Conteúdos criados pelos usuários
Licença de Uso: Ao publicar conteúdo na plataforma, você nos concede licença não-exclusiva
para exibir, distribuir e promover esse conteúdo dentro do contexto dos nossos serviços.
10. Cancelamento e Suspensão
Suspensão Automática:
- Violação destes termos
- Atividade fraudulenta detectada
- Inadimplência superior a 15 dias
- Uso inadequado da plataforma
Cancelamento Voluntário:
- Solicitação através da conta
- Efeito imediato, sem reembolso
- Dados mantidos por 90 dias
- Possibilidade de reativação
11. Disposições Gerais
Lei Aplicável:
Estes termos são regidos pelas leis da República Federativa do Brasil,
especialmente pelo Código de Defesa do Consumidor, Marco Civil da Internet e LGPD.
Foro Competente:
Fica eleito o foro da Comarca de São Paulo/SP para dirimir questões
relacionadas a estes termos, renunciando a qualquer outro.
Alterações:
Reservamo-nos o direito de modificar estes termos. Alterações significativas
serão comunicadas com 30 dias de antecedência por email.
Divisibilidade:
Se alguma cláusula for considerada inválida, as demais permanecem em vigor.
A não aplicação de uma cláusula não implica renúncia ao direito.
12. Contato e Suporte
Dados da Empresa
Razão Social: AcessoJobs Tecnologia Ltda.
CNPJ: 12.345.678/0001-90
Endereço: Av. Paulista, 1000 - São Paulo/SP
CEP: 01310-100
Suporte Técnico
Email: suporte@acessojobs.com
WhatsApp: (11) 99999-0000
Horário: Segunda a sexta, 8h às 18h
Chat Online: Disponível na plataforma
Questões Legais
Email: legal@acessojobs.com
DPO: privacidade@acessojobs.com
Telefone: (11) 3000-0000
Atendimento: Dias úteis, 9h às 17h